Condições Gerais de Venda
Introdução
O presente documento (junto com os documentos aqui mencionados) estabelece as condições que regem o uso deste website https://online.toptuxedo-sa.com/ e a aquisição de artigos no mesmo (doravante referidas como as "Condições").
Ao utilizar este website ou ao realizar um pedido através do mesmo, o Utilizador reconhece estar sujeito a estas Condições e às nossas Políticas de Proteção de Dados.
Se não estiver de acordo com todas as Condições e com as Políticas de Proteção de Dados, não deve utilizar este website. Estas Condições podem ser modificadas em qualquer momento.
Se tiver alguma consulta relacionada com as Condições ou as Políticas de Proteção de Dados, pode contactar-nos utilizando o formulário de contacto. O Contrato (conforme definido abaixo) pode celebrar-se, à sua escolha, em qualquer dos idiomas em que as Condições estão disponíveis neste website.
Os nossos dados
A venda de artigos através deste website realiza-se sob o nome de Toptuxedo, Lda, com sede em Rua Manuel Dias, Nº 595 4495-129 Amorim, 4495-129 Póvoa de Varzim, Porto, Portugal, com número de identificação de pessoa coletiva 508 582 881, com o capital social de 25.000,00€.
Os seus dados e as suas visitas a este website
A informação e os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador devem ser processados de acordo com as Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar este website, o Utilizador concorda com o processamento dos seus dados e informações, e declara que toda a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.
Uso do nosso website
Ao utilizar este website, e ao efetuar pedidos através do mesmo, o Utilizador compromete-se a:
i. Utilizar este website unicamente para realizar consultas e pedidos legalmente válidos.
ii. Não fazer pedidos falsos ou fraudulentos. Se existirem motivos razoáveis para considerar que foi efetuado um pedido deste tipo, a Toptuxedo estará autorizada a cancelá-lo e a informar as autoridades competentes.
iii. Proporcionar informação correta e exata sobre o seu endereço postal, email e/ou outros detalhes de contacto à Toptuxedo.
O Utilizador aceita que a Toptuxedo possa servir-se desta informação para entrar em contacto com o Utilizador, se necessário (consulte a nossa Política de Privacidade). Se não fornecer todas as informações solicitadas, o Utilizador não poderá efetuar o seu pedido. Ao efetuar um pedido através deste website, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, e ter capacidade legal para celebrar contratos.
Registo
Para efetuar uma encomenda é necessário aceder ao website https://online.toptuxedo-sa.com/. O utilizador deverá registar-se no website, preencher o formulário eletrónico e seguir as instruções disponibilizadas pela plataforma. Após o registo, o utilizador pode proceder à compra.
Os clientes registados recebem uma série de vantagens exclusivas, incluindo:
• Campanhas e ofertas;
• Processo de compra facilitado para os utilizadores que já ingressaram na plataforma. Não há necessidade de repeti-lo em todos os processos de compra;
• Histórico de pedidos;
• Acesso para criar listas de favoritos, aniversários e outros;
• Criação de alertas;
Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no website https://online.toptuxedo-sa.com/ estão disponíveis para encomenda, à exceção de possíveis ruturas de stock. Neste caso, o utilizador terá conhecimento através da informação associada à disponibilidade de cada produto.
No caso de ocorrer uma compra online, de um artigo único, em simultâneo com a compra do mesmo em tempo real, o cliente recebe a informação de que o produto já não se encontra disponível.
No caso de produtos que não se encontrem disponíveis de forma imediata, é indicado ao utilizador o tempo útil aproximado de expedição dos mesmos. Se, por motivos extraordinários, a expedição demorar mais tempo, o utilizador é contactado.
Envio
A Toptuxedo fará o possível para enviar o pedido relativo ao(s) artigo(s) descritos em cada Confirmação de Envio antes da data indicada na Confirmação de Envio ou, no caso de não existir uma data de entrega especificada, no prazo estimado indicado ao selecionar o tipo de entrega e, em qualquer caso, num período máximo de 30 dias a contar da data da Confirmação do Pedido.
No entanto, podem ocorrer atrasos por vários motivos. Se a Toptuxedo não puder cumprir com a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, o Utilizador será informado desta situação, e poderá optar entre prosseguir com o pedido, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com o reembolso integral do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. Em qualquer caso, tenha presente que a Toptuxedo não realiza entregas aos sábados e domingos.
Para efeitos das presentes Condições, deve-se entender que a "entrega" foi efetuada ou que o pedido foi "entregue" no momento em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo mesmo, tome posse física dos artigos, o que será comprovado pela assinatura do recibo do pedido no endereço indicado para a sua entrega.
Tratamento e Entrega do pedido
Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Em caso de deteção de danos externos na embalagem do produto, o cliente deve reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda entrar em contacto através do email info@toptuxedo-sa.com.
De notar que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue numa embalagem em perfeitas condições. Se, após aberta a embalagem, detetar danos no produto, dispõe de
24 horas após a receção da encomenda, para contactar o nosso serviço de Apoio Ao Cliente, através do email info@toptuxedo-sa.com.
Seguimento do trajeto da encomenda
Após validação da encomenda, se o utilizador pretender acompanhar o seu trajeto, deve aceder ao sitio da empresa transportadora TNT/MRW, e introduzir, no campo correspondente, o número de referência que lhe foi facultado aquando da faturação da sua encomenda.
Impossibilidade de entrega
Se for impossível à Toptuxedo entregar um pedido, fazemos os possíveis para deixar sempre uma notificação ao
Utilizador, explicando onde se encontra o seu pedido, e o que deve fazer para que o mesmo lhe seja entregue novamente. Em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser cobrados ao Utilizador os montantes correspondentes às despesas com a armazenagem dos produtos e decorrentes de novas tentativas de entrega da encomenda.
Imposto de valor acrescentado (IVA)
Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.
Preço e Pagamento
O preço de cada produto será o estipulado em cada momento no website da Toptuxedo, exceto no caso de se tratar de um erro óbvio. Embora a Toptuxedo faça todos os esforços para garantir que os preços que figuram no website sejam corretos, podem ocorrer erros. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a “Toptuxedo” devolverá a diferença. Se for superior, a “Toptuxedo” informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitação ou cancelamento da encomenda no prazo de 15 dias, a contar da data em que foi informado.
Os preços que figuram no website incluem IVA, mas excluem custos de entrega, que variam conforme a categoria produtos e o tipo de entrega escolhida, os quais serão acrescentadas ao preço total.
Os preços indicados podem sofrer alterações a qualquer momento. No entanto, e exceto nos casos acima estipulados, as alterações não afetarão os pedidos para os quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Pedido. Como forma de pagamento, o Utilizador deverá proceder a uma Transferência Bancária. Após a encomenda dispõe de 72H para efetuar o pagamento numa ATM / Homebanking, utilizando os dados facultados aquando da confirmação da sua encomenda. Se, após o 4º dia o pagamento não for concretizado a encomenda será cancelada.