Termos e Condições

Propósito e alcance da plataforma
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se as visitantes de https://online.toptuxedo-sa.com/ bem como a quaisquer transações comerciais efetuadas através do Marketplace virtual Toptuxedo. A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto na Toptuxedo implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização por parte do utilizador ou cliente. A Toptuxedo reserva-se no direito de alterar os presentes Termos Gerais de
Condições e Utilização sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas no website https://online.toptuxedo-sa.com/.

Condições
O acesso a este website é permitido a título temporário, reservando-se à Toptuxedo, o direito de cancelar ou modificar os serviços sem aviso prévio. A Toptuxedo não se responsabiliza se, por qualquer motivo este site estiver temporariamente indisponível, podendo eventualmente restringir o acesso a algumas áreas do mesmo.
Para efetuar uma encomenda, o cliente, com idade mínima de 18 anos, comprometese a fornecer todas as informações que permitam o sucesso do processamento da encomenda.
A Toptuxedo não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de qualquer utilização de qualquer informação contida neste website.

Conteúdo 
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website https://online.toptuxedo-sa.com/ sem autorização prévia escrita concedida pela “Toptuxedo”, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Toptuxedo, reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a utilização de links do presente website, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Toptuxedo. A utilização do domínio https://online.toptuxedo-sa.com/ com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Toptuxedo.
A Toptuxedo é responsável, direta ou indiretamente, por toda a informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.toptuxedo-sa.com.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Toptuxedo verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a “Toptuxedo” devolverá a diferença. Se for superior, a “Toptuxedo” informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitação ou cancelamento da encomenda no prazo de 15 dias, a contar da data em que foi informado.
Todas as informações contratuais estão escritas, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidas ou representadas no website https://toptuxedo.pt/, constituem propriedade da Toptuxedo ou dos seus fornecedores e encontram-se devidamente protegidos pela Lei Internacional de Direitos de Autor. Desta forma, e nos termos do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site https:// toptuxedo.pt/ ou dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas e quaisquer outros sinais distintivos reproduzidos no website https://toptuxedo.pt/ encontram-se protegidos de acordo com as disposições legais aplicáveis ​​à propriedade industrial. A reprodução ou representação do todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.

Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no website https://toptuxedo.pt/ encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Toptuxedo, declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 A Toptuxedo, não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

A Toptuxedo, declina qualquer responsabilidade por um eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.

Em caso de incumprimento, a Toptuxedo, reserva-se no direito de eliminar a conta do utilizador em questão.

Obrigações dos clientes / utilizadores
O cliente e/ou utilizador compromete-se a cumprir e respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1. Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir, através do website, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2. Guardar, e não divulgar, a password de entrada no website, por forma de impedir que terceiros acedam à sua conta em https://toptuxedo.pt/;

3. Não utilizar identidades falsas;

4. Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Toptuxedo possa processar, devidamente, as encomendas.

Resolução de Disputas Online
Os consumidores dos países da União Europeia têm à disposição a ODR - Online Dispute Resolution, uma plataforma online para a resolução de litígios com os lojistas ou outros prestadores de serviços de comércio eletrónico.

A Toptuxedo possui livro de reclamações.

Este mecanismo foi criado pela Comissão Europeia, com o intuito de reforçar a confiança nas compras online, nomeadamente transfronteiriças, e assim contribuir para a estratégia do Mercado Único Digital da União Europeia.

“A plataforma garante todos os passos para resolução dos litígios, desde a introdução pelo consumidor, passando pela interligação com as entidades de RAL - Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, e terminando na informação às partes envolvidas”, explica Paulo Vila Luz, que integra a direção da ACEPI - Associação do Comércio Electrónico e da Publicidade Interetiva.

Para mais informações: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT